Laudo de ICMS na conta de energia: como recuperar valores pagos indevidamente e reduzir sua fatura de forma legal

Muitas empresas não sabem, mas podem estar pagando ICMS indevidamente na fatura de energia elétrica há anos. Dependendo da atividade e do uso da energia no processo produtivo, parte desse imposto não deveria incidir — e pode ser recuperada de forma legal e documentada.

Em alguns casos, além de recuperar valores dos últimos 5 anos, a empresa ainda consegue reduzir a conta mensal em até 21% a partir da regularização.

Tudo isso é possível por meio de um laudo de ICMS na conta de energia, elaborado por engenheiro eletricista com ART.

O que é o ICMS na fatura de energia?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre o consumo de energia elétrica. Ele aparece como um dos itens mais pesados da fatura, principalmente para consumidores:

• Comerciais

• Industriais

• Prestadores de serviço com processo produtivo

• Cooperativas e agroindústrias

O ponto técnico é que nem toda energia consumida deveria ser tributada. Quando a energia é utilizada diretamente no processo produtivo, a legislação permite o aproveitamento de crédito.

Sem um laudo técnico, a empresa acaba pagando imposto sobre tudo.

O que é o laudo técnico para crédito de ICMS?

É um documento técnico, emitido por engenheiro eletricista com ART, que:

• Demonstra onde e como a energia é utilizada no processo produtivo

• Separa o consumo tributável do não tributável

• Fundamenta tecnicamente o direito ao crédito ou restituição

Esse laudo é a base que contadores e a Receita Estadual utilizam para validar a compensação fiscal.

Sem ele, a empresa não consegue comprovar tecnicamente o direito ao crédito.

Quem normalmente tem direito ao benefício?

Empresas que:

• Estão no Lucro Real ou Presumido com aproveitamento de ICMS

• Possuem inscrição estadual ativa

• Utilizam energia diretamente na produção (padarias, fábricas, oficinas, frigoríficos, indústrias, agroindústrias, etc.)

Comércios puros e serviços sem processo produtivo geralmente não se enquadram — mas cada caso pode ser analisado tecnicamente.

Quanto esse laudo pode gerar de economia?

Os números chamam atenção:

• Redução mensal de até 21% na fatura, dependendo da atividade

• Recuperação retroativa dos últimos 5 anos de valores pagos indevidamente

• Segurança fiscal, evitando autuações por compensação indevida

Muitas empresas descobrem que estavam pagando dezenas de milhares de reais a mais por ano.

Como funciona o laudo de ICMS na conta de energia

Para emitir o laudo, é necessário:

• Visita técnica à instalação

• Levantamento de cargas e processos produtivos

• Medições elétricas em campo

• Análise conjunta com o contador da empresa

• Emissão do laudo com ART, relatório técnico e conclusão objetiva

Não é um documento contábil. É um documento de engenharia aplicado à legislação tributária.

Por que esse laudo é exigido pelos órgãos fiscais?

Porque a Receita Estadual precisa de comprovação técnica de que aquela energia realmente participa do processo produtivo. Apenas a conta de luz não mostra isso.

O laudo traduz a instalação elétrica da empresa para a linguagem que o fisco entende.

Como a Mothé Engenharia pode ajudar

A Mothé Engenharia é especializada em engenharia elétrica aplicada ao setor comercial e industrial e realiza:

• Laudo técnico de ICMS com ART

• Relatório fotográfico e levantamento da planta

• Medições elétricas com equipamentos próprios

• Apoio técnico ao contador para a recuperação administrativa

Se sua empresa tem conta de energia alta e processo produtivo, há grande chance de existir crédito a recuperar.

📞 Envie sua fatura para análise: (22) 99896-5421