Tarifa da conta de energia deve subir novamente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu uma alteração na forma como o ICMS é cobrado sobre a tarifa de energia elétrica. A mudança, que havia sido determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), previa a cobrança do imposto apenas sobre a energia consumida, e não mais sobre as demais taxas que compõem a conta de luz, como as de distribuição e transmissão.

A decisão de Fux atendeu a um pedido do Estado de Santa Catarina, que alegou que a medida poderia causar uma perda significativa de arrecadação e afetar o equilíbrio das contas públicas. Com a suspensão, a cobrança do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica volta a ser feita da forma anterior, incluindo todas as taxas que compõem a conta de luz.

O ministro destacou a necessidade da medida diante dos "prejuízos bilionários sofridos pelos cofres estaduais", conforme apontado pela Conpeg. De acordo com a estimativa, os Estados deixam de arrecadar cerca de 16 bilhões de reais a cada seis meses devido à mudança proposta na forma de cobrança do ICMS.

Como o ICMS é um dos principais tributos arrecadados pelos Estados, sua manutenção é essencial para o equilíbrio das finanças públicas. Para Fux, há uma possibilidade de que a União tenha ultrapassado seus limites constitucionais, interferindo na forma como os Estados exercem sua competência tributária.

A decisão de Fux é temporária e aguarda confirmação pelo restante dos ministros. O caso será analisado no plenário virtual entre os dias 24 de fevereiro e 3 de março.